As informações estratégicas do setor de homologação

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Setor de homologação: confira o papel do sindicato no processo e suas relações com o trabalhador

O setor de homologação é parte fundamental de uma entidade sindical em relação ao trabalhador da categoria.

Por isso, preste atenção:

O que é homologação?

Sendo relacionado diretamente à área jurídica, homologação é o ato administrativo que, por meio de um determinado órgão, confirma ou aprova determinado pedido de uma entidade.

Além de ser também um processo para verificar ações e erros, principalmente em relação à rescisão.

setor de homologação
A entidade sindical é fundamental no processo de homologação e na relação com o trabalhador

Qual o papel do sindicato com a homologação?

Como falamos, um exemplo bastante claro da importância do sindicato neste processo é o de rescisão.

Quando há o fim do contrato de trabalho e o funcionário tenha permanecido na organização por mais de um ano, existe a necessidade da homologação junto ao sindicato da categoria desse trabalhador.

A entidade sindical é o órgão autorizado a homologar quando ocorre essa situação. É o sindicato que deve assegurar direitos trabalhistas no processo e tudo o que o envolve, como valores pagos ou descontados.

O que deve ser verificado pelo setor de homologação?

Para que direitos e deveres sejam assegurados é essencial que as informações sejam repassadas com clareza.

Ou seja, o representante sindical deve ter conhecimento das ações e legislações trabalhistas, além de estar preparado para qualquer explicação ao trabalhador.

Entre as verificações necessárias, estão:

  • Carteira de trabalho;
  • Aviso prévio;
  • Guia da Contribuição Sindical;
  • Extrato do FGTS;
  • Guia de recolhimento rescisório do FGTS;
  • Termo de rescisão do contrato,
  • Entre outros documentos.

Informações importantes de homologação

  1. A homologação é um serviço gratuito;
  2. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece um prazo específico para a homologação da rescisão do contrato;
  3. Há prazo para recebimento das verbas rescisórias, sendo: primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos,
  4. Caso não haja o pagamento pelo empregador, este poderá pagar multa.

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O processo de homologação em sua entidade sindical não precisa ser complicado ou levar muito tempo. 

O ideal é que possa ser feito com todos os dados certos, de maneira otimizada e tirando todas as dúvidas do trabalhador.

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E fornece informações essenciais, como motivos e submotivos, datas de admissão e demissão, atestado médico e outros dados.

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  • Relatórios por empresa, período, etc;
  • Diversos relatórios gerenciais;
  • Automatização de processos;
  • Agilidade na busca por dados e informações;
  • Otimização de tempo e produtividade,
  • Entre outros.

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